Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 00281 Processo: 0003541-23.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. O. A. ADVOGADO: 021371PB RENATO FILGUEIRA ALVES. Despacho: Intime-seintime-se o reu por seu advogado via nota de foro para se manifestar acerca das missivas que aportaram aos autos no prazo de cinco dias. CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 120/19 (Paragrafo 2o. d