Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 12 JORGE MATOS DE SOUSA e ANA FLÁVIA VERAS BRITO, a fim de, na condição de patrono do apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando substabelecimento válido, sob pena de desentranhamento das contrarrazões. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002660-38.2010.815.2001 Relator(a): Des(a).Maria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2622 463 presentes os pressupostos e as condições da ação, reporto-me à análise do mérito. Importa registrar, desde já, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma suposta relação de consumo e, por isso, o julgamento da presente ação será feita sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 848 reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. É a consagração da responsabilidade objetiva nas relações de consumo, por via da qual não se considera, para fins de responsabilizaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2691 530 inversão do ônus da prova é direito de facilitação da defesa do consumidor quando este preenche os requisitos autorizadores da medida, verificada a existência de relação de consumo e for constatada veracidade das alegações ou hipossuficiência do consumidor. Sendo assim, o deslinde deste feito remete o julgador à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2622 460 tampouco ocorre mera inversão do ônus da prova. A partir do Código não custa repetir o réu será responsável mesmo que esteja apto a provar que agiu com a melhor diligência e perícia Desta forma, conclui-se que, havendo o defeito na prestação do serviço, eclodirá a responsabilidade civil objetiva do fornecedor pelos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2695 644 DEVOLUÇÃO DO VALOR CREDITADO. COMPORTAMENTO CONCLUDENTE. PRINCÍPIO DO NON VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VALIDADE DO PACTO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO RESSARCIMENTO E À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. (TJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2647 646 outras preliminares a serem apreciadas, estando presentes os pressupostos e as condições da ação, reporto-me à análise do mérito. Importa registrar, desde já, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma suposta relação de consumo e, por isso, o julgamento da presente ação será feita sob a égid

Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 49 00915 Processo: 0004811-18.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA MEDEIROS ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Processo extinto. 00916 Processo: 0004892-30.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO ADVOGADO: 020292PB IGOR F. HENRIQUE ARAUJO. REU: RADIO PANATI LTDAREPRESENTAN

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 00895 Processo: 0000178-18.2016.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: 015844PB GLEYSIANNE KELLY SOUZA LIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 000392A JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00896 Processo: 0000183-40.2016.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL ALVES BATISTA ADVOGADO

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 18 VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. COERÊNCIA COM OS DEMAIS MEIOS PROBATÓRIOS. RECURSO APELATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSERIDOS NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECUR