Diário da Justiça ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 10 CRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. SENTENÇA MANTIDA IRRETOCÁVEL. PRAZO PRESCRICIONAL. ATENDIMENTO. LUSTRO COMPROVADO MEDIANTE CERTIDÃO. SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECR

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 14 TÃO DE OPRESSÃO DE GÊNERO. PRECEDENTES DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR REMESSA AO JUÍZO SUSCITANTE. 1. A Lei nº 11.340/2006 cuida de norma de aplicação restrita e, conforme previsto em seu artigo 5º, a situação de violência doméstica pressupõe que a ação ou a omissão tenha motivação de gênero. Se o crime é pratica

Diário da Justiça ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 Chaves De Moura Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Construtora Brascon Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, 02 Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Marcos Jose Galdino Barbosa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001016-36.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Extravio De

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 79.2012.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: José Fernando Gomes Correia). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 6º) Embargos de Declaração nº 0000083-