Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 12 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Agrdo.... : JOSE DOS SANTOS e outros Advogado : RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0002533-19.2014.403.0000 Classe .. : 524494 AI - SP Origem... : 0027682-65.2005.403.6100 (2005.61.00.027682-0) Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLARO S/A E OUTRO ADV/PROC: SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS VARA : 19 PROCESSO : 0005837-93.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: HORACIO DA ENCARNACAO FRANCISCO ADV/PROC: SP055948 - LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 19 PROCESSO : 0005842-18.2013.403.6100 PROT: 04/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTABILIDADE E ASSUNTOS FISCAIS S/C LTDA Remeta a Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se. Intime-se. 0012629-05.2009.403.6100 (2009.61.00.012629-2) - ELIAS MARTINS DOMINGUES X GISELDA DE AMORIM DOMINGUES(SP175292 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP075284 - MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ELIAS MARTINS DOMINGUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GISELDA DE AMORIM DOMINGUE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tornando-se revel, se procedente o pedido também será condenado a restituir as custas despendidas pela parte autora e a pagar-lhe os honorários advocatícios. Pouco importa se o réu revel tem ou não condições financeiras para tanto.A situação jurídica do réu que ingressa nos autos, apresenta resposta e tem deferida a assistência judiciária apenas para falar e recorrer nos autos é igual à do revel. Este fato prova que o beneficiário da assistência judiciária com isenção parcia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Na petição inicial se afirma serem partes a autora e suas filias. Mas apenas a autora e seu respectivo CNPJ consta da inicial e do instrumento de mandato. Esta irregularidade deverá ser corrigida. Em 10 dias, emende a autora a petição inicial, a fim de discriminar expressamente, na peça de aditamento, as filiais e os respectivos CNPJs que integram o polo ativo desta demanda, bem como regularizar o instrumento de mandato, outorgado exclusivamente pelo estabelecimento matriz, a fim de nel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005850-92.2013.403.6100 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC X SERVICO NACION

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 506/507: declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.2. Expeça a Secretaria alvará de levantamento, em benefício da advogada exequente, SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN, cujos dados estão descritos na petição de fls. 506/507 (fls. 486/487).3. Fica a advogada exequente intimada de que o alvará está disponível na Secretaria deste juízo.4. Com a juntada do alva

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

moral, se a autora já vinha há tempos inadimplente, havendo, inclusive, pago a fatura que reunia a dívida antiga também com retardo, e a carta, que não contém tom agressivo, foi enviada logo a seguir, sem que houvesse tempo para o processamento administrativo da baixa e, ademais, ainda continha dizeres para que fosse desconsiderada, em caso de prévia quitação.II. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente (REsp 545.981/CE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TUR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justificado o motivo de o documento não estar em seu poder e a impossibilidade de obtê-lo no prazo assinalado.Publique-se. 0003051-76.2013.403.6100 - FABIO DANIELE FILHO - INCAPAZ X FABIA ALESSANDRA DANIELE(SP083322 - MARLI JACOB) X UNIAO FEDERAL 1. Fls. 226/240: fica o autor intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela ré e, no mesmo prazo, sob pena de preclusão e de julgamento antecipado da lide com base nas regras de distribuição