Diário da Justiça ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 145/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00180 Processo: 0003420-37.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: 017475PB SARVIA DANIELLY , 015919PB KENNARD BARBOSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar alegaçoes finais, no prazo leg

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 00185 Processo: 0023511-32.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DECZON FARIAS DA CUNHA ADVOGADO: 151635A ROUGER XAVIER GUERRA JUNIOR , 023057PB NAYANE PEREIRA DOS SANTOS RAMALHO. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) prescricao da pretencao punitiva do Estado,artigos 107,IV,109,IV e 119 do CPB. 2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 048/18