Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 834 REQTE : Ana Soares ADVOGADO : 203327/SP - Daniela Garcia Tavora Menegaz REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0007503-93.2012.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Nieves Anabe de Noya ADVOGADO : 267214/SP - Marcelo Lupianez Navarro IMPTDO : Secretário Municipal de C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1073 Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconsiderar a decisão de fls. 238/239 e determinar a citação da ré, com as cautelas de praxe, ficando deferido o benefício da assistência jurídica gratuita. Intime-se. - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), FÁBIO ROBERTO PI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 837 Ltda ME - Agente Fiscalizador da Subprefeitura da Lapa - Pmsp - Vista às partes dos autos que retornaram do T.J., a fim de que requeira a parte interessada o quê de direito. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP) Processo 0027252-96.2012.8.26.0053 - Execução Cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1249 08 de setembro de 2015. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP) Processo 1042299-25.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - Antonio José Lopes ferrari - Vistos. A respeito do que afirma o autor a folha 31, certifique o Cartório, com urgência. Int. São Paulo, 04 de setembro de 2015. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 1030 previsto no Código Tributário nacional, porquanto as regras legais que previam outro prazo prescricional para as contribuições previdenciárias em geral (artigos 45 e 46 da Lei Federal de número 8.212/1911), mais favoráveis ao interesse do Fisco, essas regras foram declaradas inconstitucionais pela Súmula Vinculant