17 Conclusão de Solicitação 0008273-42.2019.8.26.0053/01 - em: 06/05/2025
Ficha 1 de 2
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1391 informado - Rozendo e Rozendo Advogados - Vistos. Cumpra-se conforme já determinado anteriormente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP) 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREIT
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 identificam com os interesses públicos primários, porque dissonantes do próprio arcabouço constitucional, no sentido de conviver para um único imóvel dois valores venais distintos; um com referência ao valor venal para fins de cálculo de IPTU e outro, com base de cálculo no “ valor venal referencial”, baseado no I
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1537 RELAÇÃO Nº 0915/2020 Processo 0001081-24.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Augusto de Souza Barros Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. No expediente de OPV/PRECATÓRIO é vedado o andamento com juntada de petições e demais documentos. Assim, regulariz
