22 Conclusão de Solicitação 0011109-30.2016.4.03.0000 - em: 03/06/2025
Ficha 1 de 3
RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : AGRAL S/A AGRICOLA ARACANGUA ADV : SP305829 KAUÊ PERES CREPALDI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0107 AI-SP 583936 0011826-42.2016.4.03.0000 00650158620114036182 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACION
AGRDO(A) : ARCO IRIS COM/ DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00105 AI 582262 0009643-98.2016.4.03.0000 SP 00083363020024036102 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : GUILHERME DE CASTRO RIBEIRO -ME : SP190748 PATRICIA SOARES GOMES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE R : LAURA S RESTAURANTE LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00
RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : AGRAL S/A AGRICOLA ARACANGUA ADV : SP305829 KAUÊ PERES CREPALDI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0107 AI-SP 583936 0011826-42.2016.4.03.0000 00650158620114036182 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACION
AGRDO(A) : ARCO IRIS COM/ DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00105 AI 582262 0009643-98.2016.4.03.0000 SP 00083363020024036102 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : GUILHERME DE CASTRO RIBEIRO -ME : SP190748 PATRICIA SOARES GOMES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE R : LAURA S RESTAURANTE LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00
MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011109-30.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.011109-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00006208020144036182 11F Vr SAO PAULO/SP DEC
MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011109-30.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.011109-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00006208020144036182 11F Vr SAO PAULO/SP DEC
ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011109-30.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.011109-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00006208020144036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE
PROCESSO 2016.03.00.010835-7 AI 583043 VOL: 1 N.Único: 0010835-66.2016.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : CASSIS INTERNACIONAL DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ADV : SP129654 WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR PARTE R : FREDERICA ROSE MARIE YOUSSEF CASSIS ADV : SP129654 WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR /
