Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00072790620138152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves Apelado: L G S representado por sua genitora Terezinha Gonçalves dos Santos Advogado: An

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação Cível Nº 00777412220128152001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho Advogados: Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB-PB 11682) e outros Apelada: Sociedade Beneficente de Senhor