Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1122 da prisão preventiva (CPP, art. 387, § 1º).Deixo de fixar indenização, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por ausência de pedido expresso neste sentido. A propósito: “Se não houver formal pedido e instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano, é defeso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1238 peticionou deverá retirar a petição para sua correta destinação - caso contrário ficará aguardando em cartório o retorno dos autos para futura juntada. - ADV: LETICIA REGINA ANEZIO (OAB 341048/SP) Processo 0000398-92.2010.8.26.0099 (090.01.2010.000398) - Procedimento Comum - Rubens Felix do Amaral - Banco