Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 14 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA) 09 DE SETEMBRO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS AVISO Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às con

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2021 12 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA) 1º DE JUNHO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS AVISO Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigê

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 178/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00044 Processo: 0025532-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVANILDO VENANCIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: 018060PB LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR. REU: EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: 013718PB LIGIA MARIA DA S FERNANDES , 018209PB FELIPE DE SOUSA LISBOA. REU: MAR

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADO: SÔNIA TAVARES DA SILVA. DEFENSOR: DIOGO AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE. BRADESCARD S.A. ADVOGADO: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO OAB/PB 20.496 APELADOS: OS MESMOS RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 82 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801296-80.

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 4 de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial. - Não se admite, na via dos Embargos de Declaração, reavivar a própria discussão em torno do tema controvertido, sem o apontamento mínimo de vício na dec

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 00637 Processo: 0030499-35.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON SOARES BEZERRIL ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seIndeferido o pedido de revogacao de prisao requerido por ultimo. 2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 002/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00638 Processo: 0016082

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 PRECATÓRIO Nº 0102047-88.2005.815.0000. Credor: JCMED. Devedor: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO-PB. Intimação a(o) Bel(ª). DANILO DE SOUSA MOTA – OAB/PB nº 11.313, na qualidade de advogada do credor, e ao Bel. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA – OAB/PB 10.204, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cá

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2021 JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DIEGO DOS SANTOS MEIRELES (Defensores Públicos: André Luiz de Pessoa Carvalho e Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, declarou-se extinta a punibilidade, em relação ao delito previsto no art. 244B do ECA, com extensão dos ef

Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 00419 Processo: 0002199-08.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: NORTECEL TELECOMUNICACOES DO NORDESTE LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 15/2018 00420 Processo: 0003112-53.2007.815.2001 - EXECUCAO F

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 288, PARAGRAFO ÚNICO, DO CP. DESPROVIMENTO. “Ambas as Turmas da Terceira Seção deste Tribunal Superior entendem ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS, conversas por meio de programa ou aplicativos (WhatsApp), mensagens enviad