Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 111 Processo 0015403-69.2011.8.26.0019 (019.01.2011.015403) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Osvaldo Capozzi Netto - Manifeste-se a executada tendo em vista pedido da Fazenda no sentido de ser a execução fiscal julgada extinta, sem ônus para as partes, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 131 Mercadorias - Textil Thomaz Fortunato Ltda - Vistos. Defiro a pretensão da Fazenda do Estado e, em consequência JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 121 do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP) Processo 0013427-18.1997.8.26.0019 (019.01.1997.013427) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Olin Ferramentaria I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 115 julgamento do próprio apelo nobre nesta instância especial (CF, art. 105, III), trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, por implicar a usurpação da competência constitucionalmente atribu