Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 0018819-68.2012.8.26.0000 0019758-48.2012.8.26.0000 14ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Wilson Barreira Habeas Corpus 0018993-77.2012.8.26.0000 Ao Des. Hermann Herschander Habeas Corpus 0019102-91.2012.8.26.0000 0019720-36.2012.8.26.0000 0020034-79.2012.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 0018885-48.2012.8.26.0000 0019468-33.2012.8.26.0000 0019254-42.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 70 Julliano Spaziani da Silva (OAB: 207315/SP); 0019698-75.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 038.01.2010.008049-0; Assunto: Roubo; Impetrante: Matilde Benedita Ferreira da Silva; Paciente: Gilberto Celestino Lourenço e outro; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 565 do Código Penal; ambos os delitos na forma do artigo 69, do mesmo codex. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano por meio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em questão. Qu