Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 309 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826671-83.2019.8.15.2001 Procedência: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Jonas Alexandre dos Santos Advogados: Alexandre G. Cezar Neves OAB PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB PB 11.960 Apelado: o Estado da Paraíb

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 27 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0088041-43.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2a Vara da Fazenda

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA DO VOTO DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO