Publicações Judiciais II ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP143225B MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA e outro(a) ADV : SP062767 WALDIR SIQUEIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP Anotações : DUPLO GRAU 00111 AI 592552 0022003-65.2016.4.03.0000 SP 00052261420164036108 RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA AGRTE ADV : MARCO ANTONIO ANTONIAZZI -ME : SP284665 HYARA MARIA GOMES LORCA AGRDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP226169 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI ORIGEM : JUIZO FEDER

Publicações Judiciais II ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00172 AC 2224507 0021357-59.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : PAULO SERGIO MIGUEL DUARTE (= ou > de 65 anos) ADV : SP043036 DILICO COVIZZI Anotações : PRIORIDADE 00173 AMS 362870 0010595-47.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BOA VISTA SERVICOS S/A ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 001

Publicações Judiciais II ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00172 AC 2224507 0021357-59.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : PAULO SERGIO MIGUEL DUARTE (= ou > de 65 anos) ADV : SP043036 DILICO COVIZZI Anotações : PRIORIDADE 00173 AMS 362870 0010595-47.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BOA VISTA SERVICOS S/A ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRA

Publicações Judiciais II ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00172 AC 2224507 0021357-59.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : PAULO SERGIO MIGUEL DUARTE (= ou > de 65 anos) ADV : SP043036 DILICO COVIZZI Anotações : PRIORIDADE 00173 AMS 362870 0010595-47.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BOA VISTA SERVICOS S/A ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRA

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592521 - 0022346-61.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 19/04/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/05/2017) Por fim, assevero que, diante da improcedência do pedido principal, resta prejudicada a pretensão de compensação dos valores pagos no quinquênio anterior à impetração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação. É como voto. E M E N TA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEBRAE (APEX/A

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5005143-97.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: BANCO FORD SA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP1505830S, DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP1554430A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Ford S/A contra a r. sentença que julgou improcedente a ação declaratória ajuizada contra a União. O juízo a quo reconheceu a constitucionalidade das contr

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592521 - 0022346-61.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 19/04/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/05/2017) “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. CIDE. EC Nº 33/01. ART. 149, § 2º, III, CF. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. POSS

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592521 - 0022346-61.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 19/04/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/05/2017) “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. CIDE. EC Nº 33/01. ART. 149, § 2º, III, CF. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. POSS

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5005143-97.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: BANCO FORD SA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP1505830S, DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP1554430A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Ford S/A contra a r. sentença que julgou improcedente a ação declaratória ajuizada contra a União. O juízo a quo reconheceu a constitucionalidade das contr

Publicações Judiciais I ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001297-57.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: OPTIMA DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA Advogados do(a) APELANTE: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC17801-A, FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA - SC28973-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5001297-57.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: OPTIMA DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA Advogados do(a) APELANTE: RENATO ALMEIDA COUTO