Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Procurador : Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) Apelado : MAGUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº : 0027224-59.2012.8.02.0001 - Apelação Origem : 0027224-59.2012.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 428 Classe do Processo: Apelação 0022217-86.2012.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Macei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1852 112 AFASTADA PELO CONTRIBUINTE ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL, CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL, A QUAL COMPROVA QUE O EXECUTADO NUNCA FOI PROPRIETÁRIO DO BEM SOBRE O QUAL RECAEM OS DÉBITOS DE IPTU E TLLF. ART. 204, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. SÚMULA 392 DO STJ. RE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1434 37 de praxe, proceda-se o arquivamento e a devida baixa dos autos. Maceió,08 de julho de 2015. Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0027583-09.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 185 PROVIMENTO, reconhecendo a nulidade da sentença atacada, determinando o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a parte exequente seja intimada para emendar a CDA que aparelhou o feito executivo, nos termos do voto do relator.. 418, Apelação nº 0003255-49.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de M