17 Conclusão de Solicitação 0039985-42.2013.815.2001 - em: 01/06/2025
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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 00084 Processo: 0033779-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 021439PE LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS , 010829PB FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES , 011224PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito,no prazo de dez dias. 000
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 LUCIANO ADVOGADO: 013727PB ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem-se sobre a pericia juntada nos autos. prazo de 10 dias. 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 156/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00031 Pro
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 10 qualquer alegação de ilegalidade, invadir atribuição do Ministério Público para determinar o encerramento do inquérito civil, sob pena de violação ao art. 129, III, da CF/88, impedindo o exercício do nobre mister do Parquet. Negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0000999-84.2015.815.0631. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATO