21 Conclusão de Solicitação 0041809-53.2005.403.6182 - em: 16/05/2025
Ficha 1 de 3
Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Orgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA Processso : 0035056-55.2012.403.0000 Classe .. : 493228 AI - SP Origem... : 0041809-53.2005.403.6182 (2005.61.82.041809-1) Vara..... : 3F SAO PAULO - SP Agrte.... : SANTANDER BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão Jul.: SEXTA
Tendo em vista que o pedido de parcelamento foi realizado após a efetivação da constrição que recaiu sobre o rosto dos autos n. 0083290-05.1992.403.6100, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Cível Federal, bem como que houve rejeição do parcelamento na esfera administrativa (fls. 479/492), indefiro o pedido de levantamento de penhora formulado pela executada às fls. 462/464.Prossiga-se nos autos dos embargos à execução fiscal em apenso.Intime-se. Expediente Nº 2921 EMBARGOS A
Tendo em vista que o pedido de parcelamento foi realizado após a efetivação da constrição que recaiu sobre o rosto dos autos n. 0083290-05.1992.403.6100, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Cível Federal, bem como que houve rejeição do parcelamento na esfera administrativa (fls. 479/492), indefiro o pedido de levantamento de penhora formulado pela executada às fls. 462/464.Prossiga-se nos autos dos embargos à execução fiscal em apenso.Intime-se. Expediente Nº 2921 EMBARGOS A
DR. SÉRGIO HENRIQUE BONACHELA Juiz Federal Substituto BELª PATRICIA KELLY LOURENÇO Diretora de Secretaria Expediente Nº 2821 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0029231-68.1999.403.6182 (1999.61.82.029231-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014472-02.1999.403.6182 (1999.61.82.014472-9)) TECHINT ENG/ S/A(SP080600 - PAULO AYRES BARRETO E SP137881 - CARLA DE LOURDES GONCALVES) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante nos efeit
DR. SÉRGIO HENRIQUE BONACHELA Juiz Federal Substituto BELª PATRICIA KELLY LOURENÇO Diretora de Secretaria Expediente Nº 2821 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0029231-68.1999.403.6182 (1999.61.82.029231-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014472-02.1999.403.6182 (1999.61.82.014472-9)) TECHINT ENG/ S/A(SP080600 - PAULO AYRES BARRETO E SP137881 - CARLA DE LOURDES GONCALVES) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante nos efeit
0035444-80.2005.403.6182 (2005.61.82.035444-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0508303-98.1983.403.6182 (00.0508303-6)) CIEMCI IND/ COM/ EQUIPAMENTOS MED CIENTIFICOS LTDA X ENIO BUFFOLO(SP036331 - ABRAO BISKIER) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 162 - EVANDRO LUIZ DE ABREU E LIMA) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, enca
0035444-80.2005.403.6182 (2005.61.82.035444-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0508303-98.1983.403.6182 (00.0508303-6)) CIEMCI IND/ COM/ EQUIPAMENTOS MED CIENTIFICOS LTDA X ENIO BUFFOLO(SP036331 - ABRAO BISKIER) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 162 - EVANDRO LUIZ DE ABREU E LIMA) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante no efeito devolutivo, determinando vista à parte contrária, com base nos artigos 518 e 520, inciso V, ambos do CPC. Após, com ou sem resposta, enca
