Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058746-23.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO OCEILDO BARROS SILVESTRE ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058747-08.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WALTER ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SP285680-JACY AFONSO PICCO GOMES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058746-23.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO OCEILDO BARROS SILVESTRE ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058747-08.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WALTER ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SP285680-JACY AFONSO PICCO GOMES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Designo perícia

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Designo perícia

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042735-50.2014.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301133653 AUTOR: SIMONE DA SILVA ANDRE (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0051959-12.2014.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301135179 AUTOR: GILDASIO FERREIRA DE AQUINO (SP151551 - ADAO MANGOLIN FONTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS S