Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2465 123 CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE AO ANALISAR A AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO RECORRENTE, O DOUTO MAGISTRADO SENTENCIANTE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDAMENTANDO SEU DECISUM ENTENDEU QUE PRETENDIA O AUTOR, NA VERDADE, UTILIZAR A AÇÃO ORDINÁRIA COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO MUNICIPAL E NÃO O MERO RECONHECIMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 61 Coordenadoria de Direito Público - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0874041-69.2014.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE. Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Secretário de Cidadania e Direitos

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 018/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00166 Processo: 0032495-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELSON PEREIRA GOMES ADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para fins de direito 00167 Processo: 0043012-33.2013.815.2001 - IMPUGNACAO

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREVAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00098 Processo: 0040884-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN CUPERTINO DE MOURA ADVOGADO: 011753PB DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: JAIME ADE

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. - As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196, da Const