Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 205 C/C O ART. 208, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA E DA APELAÇÃO. - A pretensão da promovente tem amparo na Constituição Federal, que consagra, no V do art. 208, a capacidade intelectual do indivíduo como requisito para o acesso aos n�

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 6 INTIMAÇÃO ÀS PARTES PRECATÓRIO Nº.º 0100646-54.2005.815.0000 CREDOR(A): PEDRO AUTO PEÇAS ADVOGADO(A): DIJALMA SOARES GERMANO E OUTRO OAB/PB Nº 5.486 DEVEDOR:MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Intimação aos Bel(s). DIJALMA SOARES GERMANO E OUTRO OAB/PB Nº 5.486 a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de atualização monetária