CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 277 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004641-40.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PASCOAL TEODORO DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB:BA51068-A), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB:BA42275S) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA4709

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 214 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0116013-02.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mar Center Comercial E Importadora Ltda Advogado: Saulo Felipe Caldeira De Almeida (OAB:SP297022) Advogado: Samuel Goncalez Aldin (OAB:SP297674) Apelado: Jorge Da Rocha Cirne Filho Advogado: Romulo Luiz

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 398 Grifo nosso. [...] V - Evidencia-se a deficiência na fundamentação recursal quando o recorrente não indica qual dispositivo de lei federal teria sido violado, bem como não desenvolve argumentação a fim de demonstrar em que consiste a ofensa aos dispositivos tidos por violados. VI - A via estreita do recurso especial exige a demonstração inequívoca da of