Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 arquivamento da ação. Despacho Processo Nº RTOrd-0130022-58.2015.5.13.0027 AUTOR MARIA VILMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO JULIO CESAR DA SILVA BATISTA(OAB: 14716/PB) ADVOGADO LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS(OAB: 15220/PB) RÉU ALPARGATAS S.A. ADVOGADO WILSON FURTADO ROBERTO(OAB: 12189/PB) ADVOGADO MARCELO RICARDO GRUNWALD(OAB: 111101/SP) ADVOGADO RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197/SP)

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 reajuste automático com base nos índices de atualização do salário mínimo. In casu, é de ser aplicada a Orientação Jurisprudencial 71 da SDI-2, do TST. DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da condenação a p

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 277 inserto no art. 59 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 476 da CLT, razão pela Processo n.º: 0130022-58.2015.5.13.0027 qual, a prescrição bienal não pode ser aplicada. Reclamante: MARIA VILMA COSTA DOS SANTOS Quanto ao termo inicial do prazo prescricional da doença Reclamado: ALPARGATAS S/A ocupacional, este será a data em que a obreira teve ciência inequívoca da s