16 Conclusão de Solicitação 02.919.695/0001-35 - em: 29/05/2025
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30 – quarta-feira, 15 de Junho de 2016 obedecendo a devida proporção disposta no artigo 87, inciso III da Lei Federal n° 8 .666, de 21 de junho de 1993 e artigo 38 do citado Decreto n° 45.902/12 e suas alterações. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de março de 2016 . Tadeu Martins Leite Secretário de Estado diário do exeCutivo Bichara Simão . – Superintendência de Operacional de Serviços e Tratamento de Efluentes. Rômulo Thomaz Perilli. – Diretoria de Op
26 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo REQUERIMENTO O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Ebes Sistemas de Energia SA - CNPJ 12.194.903/0001-30, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Jesuânia/MG - Processo Nº 2100.01.0046157/20