Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 PROCESSO : 0209923-89.2021.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Leandro Teixeira Santiago ADVOGADO : 39945/CE - Leandro Teixeira Santiago REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:01 horas PROCESSO : 0209925-59.2021.8.06.0001 CLASSE : Mandado de Segurança Cível IMPETRANTE : Ca

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 608 úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995). Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado. ADV: PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO (OAB 20725/CE) - Processo 0200318-90.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 559 tempestividade e a (in)existência de preparo integral do apelo (ou sendo o/a/s recorrente/s beneficiário/a/s da justiça gratuita ou isento/a/s de custas), deverá a Secretaria, ainda, intimar a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 1385 ADV: THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB 19006/CE) - Processo 0209713-38.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Disposições Diversas Relativas às Prestações - REQUERENTE: Fernando Antônio Mourão Pio - Sendo assim, indefiro o pedido liminar requestado na inicial, reservando-me a apreciar o pedido provisório apenas a realização do contraditório, no momen

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 484 procedente o pedido autoral (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das diferenças do piso salarial instituído pela Lei Federal nº 12.994/2015, no intervalo entre de 18/06/2014 a 31/12/2014, bem como ao pagamento dos reflexos: diferenças de salário de 18/06/2014 a 31/12/2014, reflexos das diferenças salariais em 13º salário de 2014, reflexos em férias ma