Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 1ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Márcio Bartoli Habeas Corpus 0278079-29.2011.8.26.0000 0278880-42.2011.8.26.0000 Ao Des. Figueiredo Gonçalves Habeas Corpus 0277540-63.2011.8.26.0000 0278884-79.2011.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 0278083-66.2011.8.26.0000 0278133-92.2011.8.26.0000 0278989-56.2011.8.26.0000 Ao Des. Mário Devienne Ferraz Habeas Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 109 82.2011.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: MILENA JACKELINE REIS; Paciente: José Fagner Teixeira de Moura; Advogada: MILENA JACKELINE REIS (OAB: 41084/PR) (Defensor Público); 0278878-72.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: V.Crim. e Juiz. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher; Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1075 811 demonstrados regularmente, de pronto, o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Processe-se o presente writ, requisitando-se Informações, ouvindo-se, em seguida, a d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 08 de novembro de 2011. = Luiz Anton