CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4102 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0300966-59.2017.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Embargante: Cezar Augusto Castro De Almeida Advogado: Franc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 381 Acontece que nenhum dos embargos de declaração foram ainda julgados, tendo em vista que o primeiro, oposto pelo ora agravante, foi remetido equivocadamente a outra relatora que já declinou da competência, não tendo os autos vindo à conclusão desta relatoria; e o segundo ainda está com prazo para contrarrazões fluindo. Nesse contexto, é prudente que se aguar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1596 passa a ser o IPCA-E, divulgado pelo IBGE, na forma da resolução 242/2001 do Conselho da Justiça Federalh. (REsp 761.319/ RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 20/03/2006 p. 208) 6. A doutrina do tema corrobora esse entendimento, assentando que tem-se utilizado o IPCA-E a partir de então pois servia de parâmetro para a fixação d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 748 Partes: MUNICIPIO DE VALENCA JACY DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) VERONICA QUEIROZ BORGES (BA 59185) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (BA 14713) Comarca: Salvador Ordem: 193 Processo: 8041507-52.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR Partes: BANCO BRADESCARD S.A. EDICLEIDE DE ARAGAO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1597 1. O cessionário, no processo de execução, não necessita da prévia anuência do devedor para assumir a legitimação superveniente, podendo, promover a execução ou nela prosseguir quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos. Art. 778, §1º, III do CPC. 2. Na espécie é impertinente a concessão do benefício da gra