Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 alterações: diário do executivo Art. 7º – Os itens 3 e 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passam a vigorar com as seguintes “ Saída, em operação interestadual, de adubo, simples ou composto, amônia, cloreto de potássio, diamônio fosfato (DAP), DL Metionina ou seus análogos, fertilizante, monoamônio fosfato (MAP), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio ou uréia, produzidos para uso na agricultura e na pecuária. (...) 8 8.6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo 26ª SRE - Paracatu, 03654829 Maria Madalena Araujo dos Santos – PEB – 1 - Guarda-mor - 31 - 24/12/2016 A 23/01/2017 - 158.I 36ª SRE - Sete Lagoas, 03895265 Meire Raquel Andreata – PEB – 1 Sete Lagoas - 45 - 04/12/2016 A 17/01/2017 - 158.I 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03641024 Maria Aparecida Chaves Almeida – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 13 - 17/01/2017 A 29/01/2017 - 158.I, 08062754 Enok Pires Nunes – PEB – 1 - Serra dos