Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 75 37. Habeas Corpus nº 0006544-56.2012.8.02.0000 , de Maceió, 26ª Vara Cível da Capital / Família Impetrante : Roberta Eulália V. Lyra Impetrado : Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital - Família Impetrado : Audeandro Batista de Luna Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA:DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1021 56 Apelante : Rodrigo Dantas de Albuquerque Advogado : João Alves Salgueiro (OAB: 3450/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0502594-47.2010.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 17° Vara Criminal da Capital Apela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 666 85 hipóteses o não cumprimento de qualquer das medidas previstas no artigo 282, §4o, do Código Processual Penal, conforme previsão do atual parágrafo único do artigo 312 daquele diploma legal. É que a Lei 12.403/11 introduziu no Processo Penal Brasileiro novas medidas cautelares, as quais agiriam em substituição à decretaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Procurador Procurador Procurador Procurador Procurador Procurador Procurador Recorrido Promotor Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1095 86 : Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB: 18777/PE) : Anna Karlla Ferreira Silva (OAB: 4316/AL) : Maynara Rocha Lima (OAB: 6079/AL) : Rogério Cavalcante Lima (OAB: 6719/AL) : Kelmmony Maicron dos Santos Freire (OAB: 5826/AL) : Maria

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1031 22 Advogada : Beatriz Rodrigues Lisboa (OAB: 10689/AL) Advogada : Keylla Patrícia Correia Pinto (OAB: 10418AL) Advogado : Anaxímenes Marques Fernandes (OAB: 5666/AL) Embargado : Estado de Alagoas Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) Relator: Des. Eduardo José de Andrade 33. Classe do Processo: Embargos de Declaração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 382 55 ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), PAULO FARIA ALMEIDA NETO (OAB 8823/AL), CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES (OAB 9024/AL), BIANCA CATALDO DA SILVA (OAB 8845/AL) - Processo 0502594-47.2010.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: D. F. B. D. C. J.- RÉU PRESO: A. A. de B. e outro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1028 25 constrangimento ilegal por excesso de prazo.7. Ordem denegada. 12 - Habeas Corpus nº 0801912-33.2013.8.02.0900, da 12ª Vara Criminal da Capital (Digital) Impetrante : Diego de Albuquerque Silva Paciente : Myller Lohonn Soares Barbosa dos Santos Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital Relator: De

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1182 20 entendeu esta Corte Superior de Justiça que são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando a atuação se dá em face de ente federativo diverso do qual é parte integrante (Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 22.6.2009). Cabível, portanto, a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento da verba honorá

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1036 41 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Emmanuel Evi Rocha Júnior, em favor de Robson Alexandre Silva do Nascimento, contra ato dos Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital. Em linhas gerais, o Impetrante narrou que o Paciente foi condenado, prática dos crimes descritos no art.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Advogada Advogada Advogada Advogado Recorrido Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1128 37 : Vanya Maria Dias Maia (OAB: 10491/PE) : Adriana Cristina Papafilipakis (OAB: 133127/SP) : Adriana Oliveira de Almeida (OAB: 184908/SP) : Alexandre Roberto Castelano (OAB: 195669/SP) : Marcos Antonio dos Santos : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) DECISÃO Trat