Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2927 Apelado : Banco ABN AMRO Real S.A. Advogado : Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) Advogado : Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0700781-78.2020.8.02.0056 Origem: Foro de União dos Palmares Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Cremildo Rodr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3180 17 BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 06/12/2013). 15. O artigo 1.029, §1º do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 255, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, estabelecem que é “indispensável a transcrição de trecho do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3118 Apelante : Marcos Antônio Vieira dos Santos. Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL). Apelado : Município de Arapiraca. Procurador : Pedro Ferreira da Silva Neto (OAB: 5991/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 96 Classe do Processo: Apelação Cível 0700872-31.2021.8.02.0058 Comarca: Arapiraca Vara: 4ª

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3104 Procurador : Pedro Ferreira da Silva Neto (OAB: 5991/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 107 Classe do Processo: Apelação Cível 0707822-90.2020.8.02.0058 Comarca: Arapiraca Vara: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apelante : Manoel Izidro Sobrinho. Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3215 80 também para recurso especial com fundamento na violação à legislação federal, como exemplifica o excerto de acórdão abaixo reproduzido: [...] 1. O Enunciado nº 83 da Súmula desta c. Corte também se aplica aos recursos interpostos sob o fundamento do art. 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal. 2. O ent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3129 71 NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA QUE CONTENHA TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO DIREITO. NORMA CUJO PROCESSO LEGISLATIVO DEVE SER INAUGURADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÔNUS QUE INCUMBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2765 347 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0700868-91.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: Márcia Rejane Figueirêdo do Nascimento - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3122 103 Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB: 7133B/AL). Apelado: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.. Advogados: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB: 23255/PE) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Em virtude da ausência justificada (licença médica) do Exmo. Srº. Desembargador Tutmés Airan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3133 56 procedentes os pedidos formulados na exordial, condenando o Município de Arapiraca no pagamento dos valores deduzidos da remuneração da demandante no tocante às progressões salariais do plano de cargos, carreiras e salários, bem como no pagamento do adicional de tempo de serviço (quinquênios) no percentual de 15% (quin