Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo tendo como objeto da Auditoria Fiscal verificação de eventuais inconsistências no cálculo, destaque e recolhimento do ICMS/DIFAL e/ou do FEM, previstos na Emenda Constituciona 87/2015, no período de 01.10.2018 a 30.06.2019. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG., fica também INTIMADO a enviar pelo CORREIO, no prazo de 03 ( três) dias úteis, a contar desta publicação, para Delegacia fiscal de Extrema, sito na Rua M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo do quadro de pessoal do DER/MG, alterando-se seu posicionamento na carreira de Agente de Transportes e Obras Públicas - AGTOP, Nível V, Grau C, para AGTOP, Nível V, Grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2022. Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do servidor Manoel Luiz Santana, MASP 1032414-3, os Anexo