Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 R$ 2.000,00 (dois mil reais), a soma dos valores dos pedidos pleiteados pelo autor, excedem o limite de vinte salário mínimos. Não se atentou para o art. 292, incisos II, V e VI, do CPC quanto ao correto valor da causa. Consoante preconiza o art. 9º da Lei 9099/95, ?Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de va

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 D'ASSUN??O - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Abril de 2018 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Presidente e Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Sen

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 candidatas. As fotos e a filmagem anexadas aos autos não comprovam que a posição das cadeiras foi o que ocasionou o movimento pendular da candidata, com sua consequente eliminação do certame em questão. Assim, não é possível aferir que a exclusão da recorrente do certame, em razão da sua reprovação no exame físico, ocorreu de forma indevida, pois, aparentemente observados os requisitos cita

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 SENTENÇA N. 0724773-58.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA COARACY SANTOS MACEDO DO VALE. Adv(s).: DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO. R: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.. Adv(s).: PR17787 - ADRIANA GAVAZZONI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do p

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 Processo 0701253-83.2017.8.07.9000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo REINALDO DE SA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF2843900A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DET

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 Processo 0705595-14.2017.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GABRIEL PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF1289200A Polo Passivo CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo WILZA A

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 Juiz sentenciante do processo ENILTON ALVES FERNANDES de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0705578-81.2017.8.07.0018 88 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Anulação e

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 Juiz sentenciante do processo FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0724773-58.2017.8.07.0016 24 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra RECURSO INOMINADO (460) Perdas e Danos (7698) GRID PNEUS E SERVICOS AUT

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 modo, não vislumbro qualquer vício nos atos praticados pela ré que justifiquem o atendimento dos pleitos autorais. No mesmo sentido, não estão presentes quaisquer elementos que possam caracterizar ter havido violação aos direitos de personalidade do autor, o que afasta a hipótese de dano moral. Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. JULGO EXTINTO

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 documento para levantamento dos valores. Fica, ainda, a parte intimada a informar sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2018 15:01:03. N. 0724486-61.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOAO ROBERTO GOLIN TAJARA. Adv(s).: DF36932 - JOAO ROBERTO GOLIN TAJARA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL