Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - OAB/PB 28.719 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341-A RELATOR: DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 344 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 083007113.2016.8.15.2001) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS:

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 NECESSÁRIA Nº: 0861323-97.2017.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JANAINA KEILA PEREIRA DA CÂMARA CORTEZ OAB/RN 10.064 RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO. S