Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravado : Cliuton Soares Lins Advogado : Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB: 6235/AL) Advogado : Francisco de Assis Chaves Júnior (OAB: 5488/AL) Advogado : Thiago Albuquerque Montenegro Fernandes (OAB: 9747 OAB/AL) Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0801524-33.2013.8.02.0900 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Sebastião Costa Filho Imp/Defensora : Luciana de Al

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1108 13 Destacando que, para os que se declararem pobres na forma da lei a expedição dessa segunda via será gratuita (Lei nº 6.015/73, art. 30, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 9.534/97), independentemente da intervenção de qualquer Órgão nesse sentido, pois tratase de direito legal, daqueles menos assistidos financeira

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1263 : Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL) : José Diogo Lima Dantas (OAB: 11090/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: 13 Classe do Processo: Agravo de Instrumento Número do Processo: 0001131-28.2013.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 4ª Vara Cível da Capital Agravante : José Reginaldo de Oli

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Advogado Agravado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1275 70 : Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR) : Mts de Souza - Epp Sorteio Diretoria Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, 10 de novembro de 2014 JOANA D’ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS Diretora Adjunta Especial de Distribuição dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1064 109 pelo que seu exame deve ser precedido das demais razões invocadas no recurso. No caso dos autos, o agravante alega estar presente o perigo de lesão grave e de difícil reparação uma vez que os descontos teriam sido devidos, sendo abusiva a multa diária imposta sem estipulação de teto. Quanto a este argumento, entendo que,