Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 440- APELAÇÃO CÍVEL Nº 079985402.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraíba APELADOS: SINTONIA CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 464 APELAÇÃO C�

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB/PB 21.179 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍA RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 16- REMESSA NECESSÁRIA nº 001600413.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: VALDEMIR SOARES DANTAS ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ DE S