Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800722-42.2021.8.15.0981 ORIGEM: 1ª VARA DE QUEIMADAS APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS APELADO: SEVERINO PEREIRA RAMO

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 95.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV - PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB SOB Nº. 10.138, APELADO: MÉRCIA MARIA TORRES DE VASCONCELOS ADVOGADO: AGUINALDO PATRICIO DE BRITO JUNIOR - OAB PB 19.729. RAUL DE CARVALHO GAMA - OAB PB 20