Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Maria Odete Mendes. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 136) – Embargos de Declaração N° 0803735-24.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Agravado(s): Gianni Cunha Silveira Cavalcanti, Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador Roberto Felix Lima. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIME AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VO