Diário da Justiça ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 36 00899 Processo: 0004003-80.2008.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: ABEL GABRIEL ADVOGADO: 010509PB ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES. AUTOR: MARIA RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: 010509PB ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES. REU: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Sentenca: Intime-seDE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS.84/85 QUE JULGOU EXTINTO O PREOCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução - CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008. (Súmula 565 do STJ).Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução - CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do rel