Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 34 SAPE 2A. VARA DE SAPE NF 008/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00442 Processo: 0000455-92.2017.815.0351 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FERNANDO EUZEBIO DA SILVA ADVOGADO: 012665PB MANOEL PEREIRA DINIZ NETO. Despacho: Intime-se da sentença que declarou a extinção da punibilidade 00443 Pro