Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 3079 161916/SP) Processo 0007471-72.2005.8.26.0655 (655.01.2005.007471) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zabuttre Com. de Areia e Pedra Ltda - Epp - Vistos.Manifeste-se o executado, no prazo legal, sobre o pedido de desistência da ação, sem ônus para as partes, postulado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3561 com relação ao réu (fls. 29/36 e 38). Desta forma, há que se reconhecer a inexigibilidade do débito informado nos boletos e documentos de fls. 29/35, perante a autora, diante de todas as circunstâncias supra, não provando, o réu, que seu sistema de prestação de serviços seja seguro, antes pelo contr