16 Conclusão de Solicitação 105.196.896-82 - em: 29/05/2025
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32 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de cont
2 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 007417555.2010.8.13.0105, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, Mirian Barreto Soares, Masp 800.283-4, no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível III, Grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, retroagindo seus efeitos legais a 07 de a