18 Conclusão de Solicitação 11030000163 - em: 04/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
16 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 Diário do Executivo Ato nº 004 Designa para exercer a função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora: -Adiene Elda de Souza Martins, Servidora Municipal no município de Itamarandiba/SRF I Montes Claros com data retr
10 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo SRF I - Uberaba AF/1º NÍVEL - UBERABA INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pen
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
