235 Conclusão de Solicitação 15.1.2.1 - em: 05/06/2025
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3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 mediante aviso prévio de, no mínimo, noventa dias que antecedam 1703 É o meu voto. o final de vigência da apólice, se ocorrerá ou não a sua renovação, respeitado os termos do item 5.2., bem como se houve ou não solicitação de renovação." (fl. 214) Ora, percebe-se do trecho acima transcrito que a renovação da FUNDAMENTAÇÃO apólice está condicionada à
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 seguradora ou de ambos, tampouco cláusula que permita sua 1279 RECORRIDO ADVOGADO LUIS FERNANDO LIMA JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO(OAB: 154192/RJ) MATHEUS AQUINO MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 232085/RJ) rescisão, ainda que de forma bilateral;” (grifamos) ADVOGADO No entanto, a apólice de seguro garantia apresentada pela reclamada prevê expressamente hipóteses de rescisão con
3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rescisão, ainda que de forma bilateral;” (grifei) 383 OPORTUNO(inserido item II em decorrência do CPC de 2015)-Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 (...) II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015). No entanto, a apó
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para garantia da execução trabalhista. 1115 15.1.2. Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a sociedade seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a seguinte tabela de prazo curto: (...) O art. 3º, do referido ato, estabelece os requisitos necessários para 15.1.2.1. Para prazos não previstos na tabela constante do su
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 901 Conforme se verifica nos autos, o depósito recursal foi substituído por seguro garantia judicial, id. 18adbbe. “15. RESCISÃO CONTRATUAL: 15.1. No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer tempo, por iniciativa do segurado ou da seguradora e com a concordância recíproca, deverão ser observadas as seguintes O Conselho Superior da Justiça do Trab
Sexta-feira, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.199 95 . .. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . . CONTRATO . Núm. do Contrato: 203/2022-MP/PA Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n. 028/2022-MP/PA. Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA (CNPJ nº 05.059.613/0001-18) Objeto: Fornecimento de 15 (quinze) licenças da ferramenta BUSINESS INTE
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 900 do depósito recursal, sob pena de deserção do recurso. “15. RESCISÃO CONTRATUAL: 15.1. No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos tempo, por iniciativa do segurado ou da seguradora e com a para a elaboração do voto. concordância recíproca, deverão ser observadas as seguin
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 proporcional ao tempo decorrido; 899 DO CONHECIMENTO 15.1.2. Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a sociedade seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a seguinte tabela de prazo curto: (...) Conforme se verifica nos autos, o depósito recursal foi substituído 15.1.2.1. Para prazos não previstos na tabela consta
3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO (...) 15.1.2.1. Para prazos não previstos na tabela constante do subitem ADVOGADO 15.1.2., deverá ser utilizado percentual correspondente ao prazo ADVOGADO imediatamente inferior.” RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Como previsto no item II, do art. 6º do mesmo ato, a apresentação RECORRIDO ADVOGADO de apólice sem a observância do disposto no art. 3º implicar
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 por seguro garantia judicial, id. 6707461. 786 “15. RESCISÃO CONTRATUAL: 15.1. No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer tempo, por iniciativa do segurado ou da seguradora e com a concordância recíproca, deverão ser observadas as seguintes O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ato disposições: Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de
