18 Conclusão de Solicitação 157455-10.2014.8.09.0164 - em: 05/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ROBERTO DUARTE MARIA ABADIA MONTE ROMEU DUARTE MARTA FERREIRA ALVES DUARTE TEREZA DUARTE WALDECK DUARTE PH-PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA MARAJO IMOVEIS LTDA REQUERIDO : STEVON DOUGLAS NUNES DE LIMA SILVANO MARCUS VINICIUS NUNES DE LIMA SILVA ALVARO DIEGO NUNES SILVA VANDERLEI SILVANO ADV REQTE : 18615 GO - NELSON DA APARECIDA SANTOS 19737 DF - ROBERTO LEITE SEIBER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 253139-59.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : JP MENOR : GPAC DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR CARENCIA DA ACAO, F ACE A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA E, POR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O, CUJO OBJETIVO E INTERFERIR NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCI AL E MORAL DO ADOLESCENTE RESPONSAVEL PELA PRATICA DE ATO INFRACI ONAL, PARA CONDUZI-LO A UMA MELHOR COMPREENSAO DA REALIDADE, INTE GRANDO-O SOCIALMENTE. NESSE PARTICULAR, DISPOE O ARTIGO 113 DO ES TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE QUE SE APLICAM AS MEDIDAS SOCI OEDUCATIVAS OS PRINCIPIOS ESTABELECIDOS EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 UE A CONDUTA DO REPRESENTADO ENCONTRA-SE, DE FORMA ANALOGA, DEVID AMENTE PREVISTA NO ART. 157, 2, INC. I DO CODIGO PENAL. DISPOE O ART. 112, 1 DO ECA QUE A MEDIDA APLICADA AO ADOLESCENTE LEVARA EM CONTA A SUA CAPACIDADE DE CUMPRI-LA, AS CIRCUNSTANCIAS E A GRAVI DADE DA INFRACAO. DISPOE TAMBEM A LEI N 12.594/2012 QUE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DESTINADA AO ADOLESCENTE QUE PR