18 Conclusão de Solicitação 18.824.762/0001-78 - em: 29/05/2025
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34 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2020. REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 359/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 03/2021, a serem pre
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terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Daniel Perrelli Lança, bem como o Presidente da Cohab Minas, Sr. Bruno Oliveira Alencar, sendo designada a empregada da Companhia, Keren Batista Oliveira Neubert, para a função exclusiva de secretariar a reunião. Na forma estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, Sr. Daniel Perrelli Lança, que conduziu a seguinte Pauta de deliberações do Conselho:1 – Aprovação
quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo adm