Publicações Judiciais II ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV APDO SUCDO ADV REMTE : : : : : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES BRF BRASIL FOODS S/A PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A CAROLINA BALIEIRO SALOMÃO JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AMS-SP 305794 0901150-29.2005.4.03.6100 2005.61.00.901150-9 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA APTE ADV APDO SUCDO ADV : : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERN

Publicações Judiciais II ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações: DUPLO GRAU 00085 AMS 305794 0901150-29.2005.4.03.6100 2005.61.00.901150-9 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : BANCO FINASA S/A e outros ADV : LEO KRAKOWIAK Anotações: AGR.RET. 00086 AMS 308876 0004029-39.2002.4.03.6100 2002.61.00.004029-9 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : BANCO BRADESCO S/A e outros ADV : LEO KRAKOWIAK APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO

Publicações Judiciais II ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV APDO ADV REMTE : : : : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES IMPORTADORA E EXPORTADORA SANTA DE LA CRUZ LTDA DIRCEU RODRIGUES JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN QUE LHES DAVA PROVIMENTO. 0085 AMS-SP 305794 0901150-29.2005.4.03.6100 2005.61.00.901150-9 RELATORA APTE ADV APDO SUCDO ADV : : : : :

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) : : : MARIA REGINA FUNES BASTOS LUIZ BONFA JUNIOR JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) MARIA IZABEL DE AGUIAR SP068768 JOAO BRUNO NETO e outro(a) ASSIS DE PAULA MANZATO SP067699 MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA C

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) : : : MARIA REGINA FUNES BASTOS LUIZ BONFA JUNIOR JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) MARIA IZABEL DE AGUIAR SP068768 JOAO BRUNO NETO e outro(a) ASSIS DE PAULA MANZATO SP067699 MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA C

Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CND. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de T

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação decidiu que as regras constantes dos arts. 9º e 14 da Lei n.º 9.430/1996, para contabilização de perdas no que tange à apuração do lucro real, são legítimas. Os embargos de declaração foram rejeitados. Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa: i) ao art. 535, II, do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, porqu

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação decidiu que as regras constantes dos arts. 9º e 14 da Lei n.º 9.430/1996, para contabilização de perdas no que tange à apuração do lucro real, são legítimas. Os embargos de declaração foram rejeitados. Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa: i) ao art. 535, II, do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, porqu

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso II, da Lei n. 9.532/97. V - Apelação e remessa oficial improvidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, negar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do relatório e voto da Relatora, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, vencido o Juiz Federal Convocado Herbert de Bruyn, que lhes dava provimento. São Paulo, 07 de març