16 Conclusão de Solicitação 311154-27.2014.8.09.0162 - em: 05/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 311154-27.2014.8.09.0162 : 1696 : INQUERITO : REINALDO PORTO TEODORO WHITLEY OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : FRANCISCO LAERCIO LOPES MACHADO DESPACHO : AUTOS N 201403111540 D E S P A C H O FACA VISTA DOS AUTOS AO MINI STERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS-GO, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. LORENA PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : ELMS ALM INDICIADO : JCB DESPACHO : DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILI DADE DO INDICIADO, MERECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO C ODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOERMIS ON CRUZ BARROS RELATIVA A CONDUTA NARRADA