Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 Requerido:J. T. D. O. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:445.01.2010.011424 Nº ORDEM:01.03.2010/002008 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO:91275/SP - CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA Requerido:PAULO SERGIO DOS SANTOS VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:445.01.2010.01142

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2128 estatuto, mantendo, consequentemente, incólume todos os demais. Destarte, entendo que diante da reestruturação operada pela Lei Complementar nº 180/78 e da nova ordem constitucional, não se afigura juridicamente correto excluir a qualquer vantagem do servidor não funcionário, certo que, apesar de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2135 cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo. 7. Apresentada a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se os §§ do art. 475-J. Int. Pindamonhangaba, 8 de fevereiro de 2011. ALESSANDRO DE