1 Conclusão de Solicitação 475.812.556-20 - em: 07/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Bela Vista de Minas / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/10/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria do Carmo Borges Oliveira, MASP 365.925-7, CPF 393.776.106-3
