1 Conclusão de Solicitação 575.477.426-53 - em: 06/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação Teófilo Otoni / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/08/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Selma de Paiva Moreira, MASP 336.758-8, CPF 694.431
